Como funciona

O Rumos Itaú Cultural alcança a maioridade. São 18 anos, mais de mil projetos contemplados, mais de 5 milhões de pessoas alcançadas em todos os estados brasileiros.

Neste ano, o programa busca mais maturidade em relação às questões que trouxe à tona na edição passada, de 2013-2014, quando empreendeu profundas transformações, dando nova cara ao cenário dos programas de apoio à arte e à cultura no Brasil.

A criação sem amarras, sem fronteiras: artistas e pesquisadores de qualquer área de expressão inscrevem projetos – seguindo os próprios critérios, as próprias convicções, sem ter de adaptar ideias a moldes preestabelecidos. O artista é o protagonista. E a arte está fora da caixa.

Para facilitar o processo, desta vez foram pensados três eixos para os projetos: Criação e Desenvolvimento (concepção e/ou desenvolvimento de projetos artístico-culturais), Documentação (organização e preservação de acervos relacionados à arte e à cultura brasileiras) e Pesquisa (desenvolvimento de pesquisas em arte e cultura brasileiras).

Se você é selecionado Rumos de outra edição, também é bem-vindo!

Venha fazer parte desta construção!

1. Quais são o período e a forma de inscrição?

O período de inscrição no programa Rumos irá de 1º de setembro até as 23h59 (horário de Brasília) de 6 de novembro de 2015.

As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas exclusivamente pelo site rumositaucultural.org.br.

Ao acessar o site, o participante encontrará um campo de cadastro e deverá criar usuário e senha para seguir com a inscrição. Feito o cadastro, será possível acessar o formulário de inscrição, que deverá ser preenchido integralmente.

É importante que o participante seja claro ao transmitir suas ideias e seus objetivos e que detalhe itens como conceito, planejamento, viabilidade técnica, logística e produção executiva, pois isso dará melhores condições para a análise da comissão de seleção do Rumos Itaú Cultural.

É obrigatório anexar documento em formato Excel com o detalhamento do orçamento do projeto, assim como seu cronograma de execução.

Você poderá consultar ou alterar/editar as informações de seu projeto até o fim do prazo de inscrição. Após essa data, não será mais possível acessar ou modificar o projeto.

Até o último dia de inscrição, você também poderá imprimir seu projeto caso queira consultá-lo.

O Itaú Cultural não se responsabiliza por inscrições que não sejam concluídas nas últimas horas da data-limite, pois pode haver congestionamento do sistema.

2. Como saber se minha inscrição foi aceita?

Após concluir a inscrição, você receberá uma confirmação no e-mail cadastrado. Caso não receba a confirmação de inscrição (lembre-se de verificar, inclusive, a caixa de spam de seu e-mail), entre em contato conosco: rumos@apps.itaucultural.org.br.

3. Posso anexar arquivos à minha inscrição?

Você poderá anexar os arquivos que achar mais adequados ao perfil do projeto: imagens, músicas, audiovisuais, desenhos, textos, orçamentos, descrições técnicas e roteiros, entre outros.

Os anexos devem respeitar o limite de 10 MB cada um, e serão aceitos os seguintes formatos: áudio (.mp3), textos (.doc e .pdf), vídeos (links do Vimeo ou do YouTube) e imagens (.jpeg, .tiff, .png). Links para vídeos podem ser configurados com senha, que deverá ser informada no formulário de inscrição e permanecer válida até o término das etapas de seleção do programa.

Os anexos não dispensam o preenchimento integral de todos os campos do formulário de inscrição.

O Itaú Cultural não se responsabiliza por falha de comunicação, problemas de ordem técnica ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

Não serão considerados válidos materiais entregues pessoalmente, enviados por e-mail ou pelo correio, por exemplo.

O Itaú Cultural não fornecerá cópias nem devolverá quaisquer dos conteúdos ou dos materiais utilizados para inscrição.

4. Quem pode participar do Rumos Itaú Cultural?

– Pessoas jurídicas com sede no Brasil, incluindo microempreendedores individuais (MEIs) – regularmente constituídas, inscritas nos órgãos competentes, com os documentos sociais (contrato social, alterações, estatutos e atas) atualizados e registrados, aptas a firmar contratos e a emitir documentos fiscais.

– Entidades de natureza privada, como organizações sociais (OS), organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), organizações não governamentais (ONGs), associações de amigos, associações civis, fundações privadas e similares.

– Pessoas físicas com idade mínima de 16 anos completados até o último dia de inscrição.

– Os menores de 18 anos que se inscreverem, salvo se emancipados, deverão indicar na ficha de inscrição os dados de um de seus pais ou representante legal – que será o responsável por firmar o contrato previsto neste documento.

– Duplas, trios, coletivos ou grupos, ainda que não constituídos juridicamente.

– Contemplados em edições anteriores do programa Rumos também podem participar.

5. Em caso de artista ligado a cooperativas, como proceder?

A inscrição deverá ser feita como pessoa física.

Caso venha a ser selecionado, o proponente deverá apresentar na ocasião documento que demonstre seu vínculo com a cooperativa (ficha de cooperado, por exemplo), para formalizar o contrato em nome da cooperativa.

6. Apenas brasileiros podem participar?

Estrangeiros – apenas pessoas físicas – também podem participar como proponentes ou como integrantes em duplas, trios, coletivos ou grupos nos quais participem ou não brasileiros.

Em qualquer hipótese, é obrigatório que o projeto inscrito trate da arte e da cultura brasileiras, e serão aceitas somente inscrições em português.

A opção por manter todo o material relativo ao programa em português visa estimular nos participantes o uso da língua e comprovar a proficiência de estrangeiros interessados em participar.

7. Quem não pode participar do Rumos Itaú Cultural?

A participação no programa Rumos como proponente ou como membro do projeto inscrito é vedada a:

– entes da administração pública direta – como presidência, ministérios e órgãos de assessoramento federal; governos, secretarias estaduais e órgãos de assessoramento estadual; prefeituras, secretarias municipais e órgãos de assessoramento municipal;

– entes da administração indireta nas esferas federal, estadual e municipal – a saber, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações públicas e órgãos públicos, como bibliotecas, universidades, escolas, museus e centros culturais;

– agentes políticos de poder – aqueles detentores de cargo eletivo, eleitos por mandatos transitórios, como os chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, além de cargos de ministro de Estado e de secretários nas Unidades da Federação;

– dirigentes de órgão ou entidade da administração pública, nas esferas federal, estadual e municipal;

– funcionários e estagiários do Itaú Cultural e seus pais ou responsáveis legais, irmãos, filhos, cônjuges e companheiros;

– ex-funcionários e ex-estagiários com menos de 1 (um) ano de desligamento do Itaú Cultural, a contar da data de publicação deste documento – 1º de setembro de 2015;

– funcionários e estagiários do Itaú Unibanco S.A.;

– pessoas (físicas ou jurídicas) contratadas para a realização do programa Rumos Itaú Cultural;

– integrantes da comissão de seleção do Rumos e seus pais ou responsáveis legais, irmãos, filhos, cônjuges e companheiros.

Às pessoas físicas ou jurídicas a seguir é vedada a participação no programa Rumos como proponente, sendo ela permitida como participante do projeto inscrito:

– alunos e professores da Escola do Auditório Ibirapuera;

– prestadores de serviço com contratos cuja data de vigência coincida com qualquer período entre 1º de setembro de 2015 e 10 de maio de 2016;

– integrantes da comissão de avaliação do programa Rumos e seus pais ou responsáveis legais, irmãos, filhos, cônjuges e companheiros.

Projetos de proponentes com esse perfil poderão ser desclassificados em qualquer etapa do programa.

8. Quais projetos podem participar do programa Rumos?

Podem participar projetos ou trabalhos sobre arte e cultura brasileiras em qualquer expressão artística e/ou intelectual, apresentados e/ou desenvolvidos em qualquer tipo de suporte, formato, área artística ou mídia.

Não há nenhuma exigência, para participação no programa, de que o projeto esteja inscrito ou aprovado no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), do governo federal, ou em qualquer outro programa público ou privado de incentivo e/ou fomento.

Caso seu projeto esteja buscando (ou já esteja aprovado em) alguma das modalidades acima referidas, esse dado deverá ser informado na ficha de inscrição.

Essa informação visa orientar o inscrito, pois, caso seu projeto venha a ser selecionado, iremos verificar eventual impedimento advindo de outros editais, bem como passaremos as informações necessárias de natureza financeira e legal.

9. Posso inscrever mais de um projeto como proponente?

Será aceita apenas a inscrição de um projeto para cada número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

10. Posso participar de mais de um projeto?

Sim. Não há nenhuma limitação para que você figure como participante nos projetos ou como integrante de grupos, coletivos ou equipe técnica.

11. Quais são as modalidades do programa?

O programa Rumos contempla as seguintes modalidades de projetos:

a. Criação e Desenvolvimento – concepção e/ou desenvolvimento de projetos artístico-culturais;

b. Documentação – organização e preservação de acervos relacionados à arte e à cultura brasileiras;

c. Pesquisa – desenvolvimento de pesquisas em arte e cultura brasileiras.

Seu projeto poderá ser inscrito em uma ou mais modalidades.

12. Quantos trabalhos serão contemplados?

Não há número mínimo ou máximo de projetos, propostas, trabalhos ou obras a ser contemplados.

Essa decisão será de exclusiva atribuição da comissão de seleção do Rumos Itaú Cultural, observando o limite orçamentário do programa e os critérios de avaliação dos projetos.

13. Como será definido o cronograma de execução dos projetos?

Os projetos selecionados deverão ser realizados em até 36 meses a partir da data do anúncio do resultado. É importante que o orçamento da proposta contemple todas as etapas necessárias para sua realização.

O cronograma de execução será o resultado de uma construção conjunta entre a proposta inscrita e as considerações da comissão de seleção e da equipe do Itaú Cultural, sempre mediante a anuência do proponente.

14. Qual é o valor máximo de recursos por projeto contemplado?

Não há valores mínimos ou máximos para os projetos contemplados.

O programa Rumos se resguarda o direito de contemplar o projeto com valores diversos dos solicitados na inscrição – mediante negociação prévia com o proponente.

A comissão de seleção irá analisar o orçamento do projeto inscrito e poderá efetuar ajustes nos itens apresentados.

A comissão é soberana para aprovar valores parciais para aporte e sempre o fará de maneira motivada e mediante anuência do proponente.

As condições de liberação dos recursos para os projetos contemplados serão previstas em contrato. Esses valores serão recebidos unicamente pela pessoa física ou jurídica que firmou contrato com o Itaú Cultural, mediante a apresentação dos respectivos documentos fiscais e de acordo com o cronograma previsto neste instrumento jurídico, não podendo ser substituídos por premiação de outra natureza.

Pagamentos em moeda estrangeira observarão o câmbio do dia da liberação do recurso.

15. Posso complementar meu orçamento com recursos de outras fontes?

Sim. Não há impedimento prévio para que seu projeto disponha de outras fontes de financiamento, mas as condições legais e técnicas serão avaliadas pela área jurídica do Itaú Cultural.

16. Há restrições para que meu trabalho seja comercializado?

Não há restrições, mas o Itaú Cultural irá assegurar por contrato alguns direitos de utilização e de divulgação de seu trabalho, sempre sem fins comerciais e sem exclusividade, e isso não impedirá que seu trabalho seja comercializado.

O Itaú Cultural não participará nem terá responsabilidade em acordos que o contemplado venha a firmar com o objetivo de comercialização nem receberá, em hipótese alguma, royalties advindos de eventuais comercializações.

17. Como será feita a seleção?

Fase de verificação das inscrições

Será realizada via sistema de inscrição. Serão invalidadas as inscrições:

a. que estejam incompletas ou não finalizadas;

b. que não cumpram os requisitos mínimos exigidos neste documento;

c. que desatendam a alguma questão legal;

d. em que os descritivos inviabilizem sua compreensão ou sua avaliação.

Fase de pré-seleção

Todas as inscrições válidas serão analisadas pelos integrantes da comissão de avaliação do Rumos Itaú Cultural, que selecionará os projetos que atendam em parte ou integralmente aos critérios norteadores indicados a seguir.

Fase de seleção

Todos os trabalhos aprovados na fase de pré-seleção serão avaliados pela comissão de seleção do Rumos Itaú Cultural, considerando em especial:

a. singularidade – criatividade, inovação, experimentação, contemporaneidade;

b. relevância – abrangência, efeito multiplicador, potencialidade, referência, representatividade;

c. consistência – conceituação, viabilidade.

A comissão de seleção do Rumos Itaú Cultural terá também atribuições de mediação entre proponentes e seus projetos, podendo sugerir interações, correlações, recortes e modificações, por exemplo, reservado sempre aos envolvidos o direito de acatar ou não as sugestões e as recomendações da comissão.

Fase de viabilidade

O Itaú Cultural irá verificar a viabilidade técnica, financeira e jurídica dos projetos selecionados.

As decisões da comissão de seleção serão soberanas, não sendo passíveis de questionamentos ou recursos, e serão tomadas considerando todos os requisitos e os critérios deste documento.

18. Quem são os integrantes da comissão?

A comissão de seleção será formada por Beá Meira, Jeferson De, João Cezar de Castro Rocha, Karla Martins, Marcos Galindo, Maria Hirszman, Natália Garcia, Paulo Mattos, Pena Schmidt, Tiganá Santana e Valmir Santos, além dos gestores do Itaú Cultural Ana de Fátima Sousa, Anna Paula Montini, Claudiney Ferreira, Edson Natale, Henrique Idoeta Soares, Marcos Cuzziol, Sofia Fan, Tânia Rodrigues e Valéria Toloi.

A substituição e/ou a inclusão de um membro da comissão de seleção do Rumos Itaú Cultural, caso necessárias, serão feitas em consenso entre todos os integrantes.

19. Como saberei o resultado?

O resultado da seleção será comunicado aos contemplados por telefone e/ou e-mail até o dia 10 de maio de 2016.

Também será divulgado pela imprensa e no site do Itaú Cultural (www.itaucultural.org.br).

20. Devo me preocupar com direitos autorais?

Sim. Conforme a legislação brasileira, caso seu projeto ou trabalho se utilize de obras intelectuais (músicas, fotos, textos etc.) e/ou de imagem/voz de terceiros, você precisará da autorização dos respectivos titulares.

Essas autorizações e documentações não são necessárias no ato de inscrição, mas são fundamentais para a realização do projeto.

21. Como será formalizada a relação contratual com os contemplados?

O Itaú Cultural formalizará os termos de acordo com a natureza de cada projeto, observando e seguindo a legislação e as normas internas do instituto.

22. O Itaú Cultural fornecerá orientação jurídica para auxiliar no cumprimento dessas questões?

Sim. O Itaú Cultural irá fornecer orientações jurídicas e modelos contratuais para auxiliar na execução do projeto, mas não será o responsável pela obtenção de licenças, documentos, liberações ou outros documentos legais que sejam necessários.

23. Haverá prestação de contas ou outras responsabilidades do contemplado para com o Itaú Cultural?

Sim. As responsabilidades do contemplado serão estabelecidas em contrato.

24. Haverá incidência de impostos nos valores destinados aos projetos contemplados no programa Rumos?

Sim. Os valores de aporte financeiro sofrerão incidência tributária, observando o disposto na legislação aplicável à época da liberação dos valores aos contemplados.

25. Divulgação do programa

Caso selecionado, o participante desde já autoriza o Itaú Cultural a utilizar sua imagem e seu currículo para exibição em mídia impressa e eletrônica, em materiais institucionais e na internet, exclusivamente para a divulgação do Rumos Itaú Cultural.

A utilização ora prevista não tem limitação temporal ou numérica e é válida para o Brasil e o exterior, sem que seja devida nenhuma remuneração, a qualquer título.

O Itaú Cultural poderá divulgar todas as etapas deste programa por meio de qualquer mídia, inclusive a internet.

26. Outras informações

Questões não previstas no presente documento serão avaliadas e decididas sob exclusivo critério da comissão de seleção do Rumos Itaú Cultural.

O ato de inscrição implica automática e plena concordância com os termos deste documento.

Dúvidas podem ser esclarecidas no site novo.itaucultural.org.br/explore/rumositaucultural ou pelo e-mail rumos@apps.itaucultural.org.br.

Informações importantes para o relacionamento entre o Itaú Cultural e os contemplados

Caso seja selecionado, o participante está ciente e assume o compromisso perante o Itaú Cultural de formalizar os termos contratuais necessários para que o instituto possa empreender todas as ações previstas neste programa e nos quais serão estipulados os procedimentos de recebimento dos valores.

1. Documentos necessários para a confecção de contrato

a. Pessoas físicas – cópia simples do CPF e da inscrição no INSS ou no PIS/Pasep. No caso de estrangeiros, cópia do passaporte ou do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE).

b. Pessoas jurídicas – cópia simples do contrato social (o objeto social terá de ser compatível com o projeto contemplado), ata de constituição ou estatuto social da pessoa jurídica; cópia simples do cartão CNPJ; e ata de assembleia, ata de posse ou ata das alterações estatutárias indicando quem é (são) o(s) atual(is) representante(s) legal(is) da pessoa jurídica.

Serão firmados termos de licenciamento para uso de obra intelectual, por meio dos quais o Itaú Cultural assegurará para si direitos de utilização, divulgação, veiculação e difusão dos trabalhos (em seus formatos finalizados) de forma ampla, não exclusiva e sem fins comerciais, no Brasil e no exterior. O Itaú Cultural também poderá solicitar ao contemplado que providencie documentação e autorização legal diversas, como as relacionadas a exigências trabalhistas, segurança e crianças e adolescentes.

O contemplado será responsável pela obtenção de toda e qualquer autorização, licença ou cessão de direitos que forem exigidas para que o projeto possa ser realizado na adequação jurídica necessária, sujeitando-se o projeto, em qualquer fase do programa, à desclassificação em caso de desatendimento.

2. Cotação de serviços

O Itaú Cultural possui uma área dedicada à licitação de serviços e produtos e, de acordo com as características do projeto, itens que integram o orçamento poderão ser cotados visando à economicidade e ao uso eficiente dos recursos. Essa cotação poderá ser realizada pelo Itaú Cultural ou pelo próprio contemplado, conforme acordo entre as partes.

3. Prestação de contas dos projetos e responsabilidades

As responsabilidades estabelecidas em contrato versarão em especial sobre as seguintes questões:

a. realização do projeto contemplado nos moldes acordados;

b. observância do cronograma de execução do projeto;

c. atendimento das exigências contratuais, jurídicas e legais;

d. adequado uso dos valores recebidos de acordo com os itens orçamentários aprovados;

e. apresentação de relatórios periódicos sobre a execução do projeto e pagamentos efetuados.

O projeto contemplado deverá demonstrar o adequado uso da verba recebida em conformidade ao que estiver estabelecido no respectivo orçamento e, para tanto, o Itaú Cultural poderá solicitar comprovantes fiscais e documentos relacionados às despesas e aos pagamentos efetuados pelo proponente.

O projeto contemplado também deverá atender à inserção dos devidos créditos de autoria e à inserção das marcas e das logomarcas do Ministério da Cultura, da Lei de Incentivo à Cultura e do governo federal, quando cabível por exigência legal.

4. Impostos

Haverá incidência de impostos.

Essa incidência tributária estará sujeita a diversos fatores – entre outros, valor a ser pago, natureza jurídica do proponente e natureza jurídica do pagamento, o que torna complexo anteciparmos as alíquotas.

Os valores divulgados e destinados ao projeto contemplado e constantes no respectivo contrato firmado com o Itaú Cultural serão sempre valores brutos, sujeitos aos descontos tributários anteriormente mencionados.

Os projetos inscritos deverão incluir em seus orçamentos a carga tributária estimada para cada item financeiro.

O Itaú Cultural não terá nenhuma responsabilidade pela incidência e pelo recolhimento dos impostos que tenham como contribuinte o proponente – pessoa física ou jurídica.

5. Direitos autorais

Os proponentes cujos projetos sejam contemplados serão os responsáveis pela obtenção de todo e qualquer licenciamento, autorização ou cessão de direitos que se verifiquem necessários para a realização do projeto.

Os valores a ser pagos para licenciamento de direitos autorais deverão estar previstos no orçamento. O Itaú Cultural fornecerá orientação jurídica para tanto.

O Itaú Cultural irá assegurar contratualmente para si direitos – não exclusivos – de utilização, divulgação, veiculação e difusão dos projetos contemplados e seus resultados, em formatos, mídias, meios, suportes e modalidades diversas, sem fins comerciais.

A eventual inviabilidade na regularização dos direitos autorais patrimoniais poderá sujeitar o projeto contemplado à desclassificação. O contemplado também responderá, de forma exclusiva e integral, por eventuais acusações ou reclamações de plágio ou violação a direitos de terceiros, inclusive pela omissão de informações.